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Lei 17965 - 17 de Março de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 10.384, de 14 de julho de 1993;

II - Lei nº 10.402, de 2 de agosto de 1993;

III - Lei nº 10.415, de 2 de agosto de 1993;

IV - Lei nº 10.424, de 2 de agosto de 1993;

V - Lei nº 10.718, de 7 de março de 1994;

VI - Lei nº 10.780, de 10 de maio de 1994;

VII - Lei nº 10.839, de 5 de julho de 1994;

VIII - Lei nº 10.849, de 5 de julho de 1994;

IX - Lei nº 10.854, de 5 de julho de 1994;

X - Lei nº 10.924, de 26 de outubro de 1994;

XI - Lei nº 10.925, de 26 de outubro de 1994;

XII - Lei nº 10.939, de 28 de novembro de 1994;

XIII - Lei nº 11.320, de 17 de janeiro de 1996;

XIV - Lei nº 12.153, de 27 de maio de 1998; e

XV - Lei nº 12.160, de 27 de maio de 1998.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Reinhold Stephanes
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado