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Lei 11320 - 17 de Janeiro de 1996

(Revogado pela Lei 17965 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a AMECAM - Associação dos Meninos de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a AMECAM - Associação dos Meninos de Campo Mourão, com sede e foro no Município de Campo Mourão.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de janeiro de 1996.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado