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Lei 10839 - 05 de Julho de 1994

(Revogado pela Lei 17965 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública o Clube das Senhoras do Conjunto Habitacional Monteiro Lobato, com sede e foro no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública o Clube das Senhoras do Conjunto Habitacional Monteiro Lobato, com sede e foro no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de julho de 1994.

Mário Pereira
Governador do Estado

Newton Sérgio Ribeiro Grein
Secretário de Estado do Trabalho e da Ação Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado