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Lei 17969 - 17 de Março de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 7.141, de 11 de maio de 1979;

II - Lei nº 9.583, de 9 de abril de 1991;

III - Lei nº 9.636, de 5 de julho de 1991;

IV - Lei nº 9.685, de 5 de setembro de 1991;

V - Lei nº 9.688, de 5 de setembro de 1991;

VI - Lei nº 9.740, de 17 de outubro de 1991;

VII - Lei nº 9.753, de 17 de outubro de 1991;

VIII - Lei nº 9.762, de 21 de outubro de 1991;

IX - Lei nº 9.766, de 21 de outubro de 1991;

X - Lei nº 9.805, de 12 de novembro de 1991;

XI - Lei nº 9.864, de 20 de dezembro de 1991;

XII - Lei nº 9.867, de 20 de dezembro de 1991;

XIII - Lei nº 9.912, de 19 de março de 1992;

XIV - Lei nº 9.924, de 8 de abril de 1992; e

XV - Lei nº 9.928, de 10 de abril de 1992.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Reinhold Stephanes
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado