Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:
I - Lei nº 7.141, de 11 de maio de 1979;
II - Lei nº 9.583, de 9 de abril de 1991;
III - Lei nº 9.636, de 5 de julho de 1991;
IV - Lei nº 9.685, de 5 de setembro de 1991;
V - Lei nº 9.688, de 5 de setembro de 1991;
VI - Lei nº 9.740, de 17 de outubro de 1991;
VII - Lei nº 9.753, de 17 de outubro de 1991;
VIII - Lei nº 9.762, de 21 de outubro de 1991;
IX - Lei nº 9.766, de 21 de outubro de 1991;
X - Lei nº 9.805, de 12 de novembro de 1991;
XI - Lei nº 9.864, de 20 de dezembro de 1991;
XII - Lei nº 9.867, de 20 de dezembro de 1991;
XIII - Lei nº 9.912, de 19 de março de 1992;
XIV - Lei nº 9.924, de 8 de abril de 1992; e
XV - Lei nº 9.928, de 10 de abril de 1992.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado