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Lei 18052 - 23 de Abril de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 43/2014:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 11.683, de 6 de fevereiro de 1997;

II - Lei nº 11.793, de 10 de julho de 1997;

III - Lei nº 11.847, de 3 de outubro de 1997;

IV - Lei nº 12.129, de 29 de abril de 1998;

V - Lei nº 12.176, de 27 de maio de 1998;

VI - Lei nº 12.406, de 30 de dezembro de 1998;

VII - Lei nº 12.576, de 8 de junho de 1999;

VIII - Lei nº 12.591, de 8 de junho de 1999;

IX - Lei nº 12.625, de 12 de julho de 1999;

X - Lei nº 13.140, de 11 de maio de 2001;

XI - Lei nº 13.481, de 14 de janeiro de 2002;

XII - Lei nº 13.482, de 14 de janeiro de 2002;

XIII - Lei nº 13.486, de 14 de janeiro de 2002;

XIV - Lei nº 13.498, de 14 de janeiro de 2002 e

XV - Lei nº 13.506, de 14 de janeiro de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de abril de 2014.

Deputado VALDIR ROSSONI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado