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Lei 13506 - 14 de Janeiro de 2002

(Revogado pela Lei 18052 de 23/04/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública, a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de São Francisco, com sede e foro no município de Palotina.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de São Francisco, com sede e foro no município de Palotina.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de janeiro de 2002.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado