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Lei 17970 - 17 de Março de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 11.126, de 5 de julho de 1995;

II - Lei nº 11.158, de 25 de julho de 1995;

III - Lei nº 11.190, de 13 de novembro de 1995;

IV - Lei nº 12.251, de 31 de julho de 1998;

V - Lei nº 12.274, de 18 de agosto de 1998;

VI - Lei nº 12.284, de 18 de agosto de 1998;

VII - Lei nº 12.286, de 18 de agosto de 1998;

VIII - Lei nº 12.299, de 19 de agosto de 1998;

IX - Lei nº 12.367, de 23 de dezembro de 1998;

X - Lei nº 12.431, de 13 de janeiro de 1999;

XI - Lei nº 12.483, de 20 de janeiro de 1999;

XII - Lei nº 12.498, de 22 de janeiro de 1999;

XIII - Lei nº 12.582, de 8 de junho de 1999;

XIV - Lei nº 12.634, de 12 de julho de 1999; e

XV - Lei nº 12.692, de 29 de outubro de 1999.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Reinhold Stephanes
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado