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Lei 12286 - 18 de Agosto de 1998

(Revogado pela Lei 17970 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Primavera, com sede e foro no município de Luiziana.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Primavera, com sede e foro no município de Luiziana.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de agosto de 1998.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado