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Lei 12367 - 23 de Dezembro de 1998

(Revogado pela Lei 17970 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a entidade denominada Bom Samaritano, com sede e foro nesta Capital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Bom Samaritano, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 1998.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado