Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:
I - Lei nº 11.126, de 5 de julho de 1995;
II - Lei nº 11.158, de 25 de julho de 1995;
III - Lei nº 11.190, de 13 de novembro de 1995;
IV - Lei nº 12.251, de 31 de julho de 1998;
V - Lei nº 12.274, de 18 de agosto de 1998;
VI - Lei nº 12.284, de 18 de agosto de 1998;
VII - Lei nº 12.286, de 18 de agosto de 1998;
VIII - Lei nº 12.299, de 19 de agosto de 1998;
IX - Lei nº 12.367, de 23 de dezembro de 1998;
X - Lei nº 12.431, de 13 de janeiro de 1999;
XI - Lei nº 12.483, de 20 de janeiro de 1999;
XII - Lei nº 12.498, de 22 de janeiro de 1999;
XIII - Lei nº 12.582, de 8 de junho de 1999;
XIV - Lei nº 12.634, de 12 de julho de 1999; e
XV - Lei nº 12.692, de 29 de outubro de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado