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Lei 12498 - 22 de Janeiro de 1999

(Revogado pela Lei 17970 de 17/03/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Alto Tarumã e Jardim D. Joaquina II, com sede no município de Pinhais e foro no município de Piraquara.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Alto Tarumã e Jardim D. Joaquina II, com sede no município de Pinhais e foro no município de Piraquara.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de janeiro de 1999.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado