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Lei 17968 - 17 de Março de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 4.742, de 6 de agosto de 1963;

II - Lei nº 6.580, de 4 de julho de 1974;

III - Lei nº 6.648, de 24 de dezembro de 1974;

IV - Lei nº 6.790, de 31 de maio de 1976;

V - Lei nº 6.801, de 21 de junho de 1976;

VI - Lei nº 6.812, de 8 de julho de 1976;

VII - Lei nº 6.872, de 28 de abril de 1977;

VIII - Lei nº 7.148, de 23 de maio de 1979;

IX - Lei nº 7.446, de 14 de maio de 1981;

X - Lei nº 7.805, de 22 de dezembro de 1983;

XI - Lei nº 8.366, de 22 de setembro de 1986;

XII - Lei nº 8.607, de 29 de outubro de 1987;

XIII - Lei nº 8.696, de 30 de dezembro de 1987;

XIV - Lei nº 8.738, de 6 de janeiro de 1988;

XV - Lei nº 8.964, de 20 de abril de 1989.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 17 de março de 2014

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Reinhold Stephanes
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Andre Bueno
Deputado Estadual

Anibelli Neto
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado