Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:
I - Lei nº 6.693, de 17 de julho de 1975;
II - Lei nº 7.063, de 5 de dezembro de 1978;
III - Lei nº 7.130, de 2 de maio de 1979;
IV - Lei nº 12.990, de 24 de novembro de 2000;
V - Lei nº 13.010, de 11 de dezembro de 2000;
VI - Lei nº 13.201, de 27 de junho de 2001;
VII - Lei nº 13.320, de 13 de novembro de 2001;
VIII - Lei nº 13.642, de 25 de junho de 2002;
IX - Lei nº 13.783, de 10 de setembro de 2002;
X - Lei nº 13.784, de 10 de setembro de 2002;
XI - Lei nº 13.878, de 25 de novembro de 2002;
XII - Lei nº 14.081, de 11 de julho de 2003
XIII - Lei nº 14.113, de 15 de setembro de 2003;
XIV - Lei nº 14.173, de 5 de novembro de 2003; e
XV - Lei nº 14.341, de 16 de fevereiro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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