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Decreto 11919 - 05 de Agosto de 2022

Súmula: Retifica os Decretos n°s 8.754, de 20 de setembro de 2021 e 8.955, de 05 de outubro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 87, da Constituição Estadual, e a decisão judicial transitada em julgado autos n° 0053460-72.2019.8.16.0014, e o disposto na Lei n° 18.005 de 27 de março de 2014, e o contido no protocolo nº 19.102.311-0,


DECRETA:

Art. 1º Retifica, por força de decisão judicial, o Decreto nº 8.754 de 20 de setembro de 2021, que concedeu a Progressão por Avaliação de Desempenho, prevista nos arts. 20 e 30 da Lei nº 18.005, de 27 de março de 2014, conforme segue:

NOME	RG	LF	CARGO	CLASSE	REF	A PARTIR DE
ALESSANDRO ZAMBERLAN RIBEIRO	60852219	1	AUXILIAR EM C&T	A	9	20/09/2021

(vide Decreto 7337 de 17/09/2024)

Art. 2º Retifica, por força de decisão judicial, o Decreto nº 8.955 de 05 de outubro de 2021, que concedeu a Progressão por Atualização, prevista no art. 22 da Lei nº 18.005, de 27 de março de 2014, conforme segue:

NOME	RG	LF	CARGO	CLASSE	REF	A PARTIR DE
ALESSANDRO ZAMBERLAN RIBEIRO	60852219	1	AUXILIAR EM C&T	A	11	05/10/2021

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de agosto de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado