exibir Ato

Decreto 5565 - 23 de Abril de 2024

Súmula: Cumprimento de decisão judicial para retificar a progressão por Antiguidade dos servidores LUIZ ANTONIO ZANÃO JUNIOR e PATRICIA HELENA SANTORO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0027559-34.2021.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, consubstanciada no protocolo nº 21.179.043-1,

DECRETA:

Art. 1º Retifica o anexo único do Decreto nº 8.597, de 2 de setembro de 2021, que concedeu a Progressão por Antiguidade, prevista no art. 29 da Lei nº 18.005, de 27 de março de 2014, conforme segue:
 

NOME	ID	RG	LF	CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA		A PARTIR DE
						DE	PARA
LUIZ ANTONIO ZANÃO JUNIOR	462909	126448864	1	Pesquisador	B	4	5	02/09/2021
PATRICIA HELENA SANTORO	462918	63713570	1	Pesquisador	B	4	5	02/09/2021

(vide Decreto 9078 de 27/02/2025)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de abril de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado