exibir Ato

Decreto 7281 - 9 de Abril de 2021

Súmula: Nomeia e exonera ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão públicas da Casa Civil, SEAP e SEJUF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,


DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados os seguintes ocupantes de funções de gestão pública dos órgãos que especifica:

I - da Casa Civil:
GIOVANNI CHIERIGATTI GONÇALVES, RG nº 7264378-0, Assessor – Símbolo FG-5, da Casa Civil;
JULIANA JARDIM JARSCHEL, RG nº 8363446-4, Assistente – Símbolo FG-10;
MARIA APARECIDA SANCHES, RG nº 3645464-4, Assistente – Símbolo FG-10.

II - da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:
SALVINA LUIZA ALFREDO, RG nº 4387739-9, Chefe de Divisão – Símbolo FG-5;
MARIA CRISTINA DIAS BITTENCOURT, RG nº 1315.136-9, Assistente – Símbolo FG-11.

Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública, dos órgãos que especifica:

I - I - da Casa Civil:
ALVANIR ZANELA, RG n.º 6087611-8, Assessor - símbolo FG-5, da Casa Civil;
GIOVANNI CHIERIGATTI GONÇALVES, RG nº 7264378-0, Assistente – Símbolo FG-10 da Casa Civil.
HELENA NAVARRO GIMENEZ GEIGER, RG n.º 6223195-5, Assistente, símbolo FG-10;

II - da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:
ALISON ADALBERTO BATISTA, RG n.º 8259539-2, Chefe de Divisão, símbolo FG-5;
ADRIANO DE OLIVEIRA RUELA, RG n.º 10545639-5, Assistente, símbolo FG-11.

Art. 3º Ficam transferidas, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, as seguintes funções de gestão pública, com os respectivos titulares, dos órgãos que especifica:

I - ALVANIR ZANELA, RG n.º 6087611-8, Assessor, símbolo FG-5, da Casa Civil;

II - HELENA NAVARRO GIMENEZ GEIGER, RG n.º 6223195-5, Assistente, símbolo FG-10, da Casa Civil;

III - ALISON ADALBERTO BATISTA, RG n.º 8259539-2, Chefe de Divisão, símbolo FG-5, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência;

IV - ADRIANO DE OLIVEIRA RUELA, RG n.º 10545639-5, Assistente, símbolo FG-11, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, referidas funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:
GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, RG 7865713-8, Gerente de Projetos, símbolo DAS-3, ficando exonerado ALEXANDRE ALBERT VIDIGAL DOS SANTOS, RG n.º 6126624-6;
ALEXANDRE ALBERT VIDIGAL DOS SANTOS, RG n.º 6126624-6, Diretor de Centro de Socioeducação, símbolo DAS-5, ficando exonerado ALVANIR ZANELA, RG n.º 6087611-8;
UILIAM BARBOSA, RG n.º 925981-5, Diretor de Centro de Socioeducação, símbolo DAS-5, ficando exonerado ALISON ADALBERTO BATISTA, RG n.º 8259539-2;
OMAR FRANCO DE GODOY, RG n.º 13.354 510-7, Assessor Técnico, símbolo DAS-5, ficando exonerado JEFFERSON SILVA DE SOUZA, RG n.º 211028148-8;
JEFFERSON SILVA DE SOUZA, RG n.º 211028148-8, Assistente, símbolo 1-C, ficando exonerada, a pedido, a partir de 01 de março de 2021, MARIA FERNANDA GUBERT MUSSI, RG N.º 73377218;
NANCY REGINA SHEN, RG n.º 8245763-1, Assessor Técnico, símbolo DAS-3, ficando exonerada RUBIA FERNANDA DE MENEZES LEYE KADOTA, RG n.º 8570986-0;
EMERSON SILVERIO DA SILVA, RG n.º 6375309-2, Assistente, símbolo 4-C, ficando exonerada LUANNA LICNVESKI DOS SANTOS, RG n.º 8347612-5;
PATRICIA TOBE, RG n.º 7502298-0, Assistente, símbolo 1-C, ficando exonerada VIVIANE VANZO, RG N.º 6678766-4;
RODRIGO GALCERON, RG n.º 9081663-8, Chefe de Divisão, símbolo DAS-5, ficando exonerada FLÁVIA PALMIERI DE OLIVEIRA, RG n.º 9806293-9.
VIVIANE MULLER, RG nº 7.355.288-5, Assistente, símbolo 2-C, ficando exonerado ADRIANO DE OLIVEIRA RUELA, RG n.º 10545639-5.
LUCIANA MARA FINGER, RG n.º 7297266-0, Assistente, símbolo FG-12, ficando exonerada, a pedido, a partir de 01 de abril de 2021, CARLA PEREIRA NAVARRO LINS, RG n.º 11113866-4. (vide Decreto 7372 de 19/04/2021) (vide Decreto 7403 de 20/04/2021) (vide Decreto 7721 de 26/05/2021)

Art. 5º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro de Socioeducação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE, com o respectivo titular UILIAM BARBOSA, RG n.º 925981-5, alterando a denominação do cargo para Assessor. (vide Decreto 7721 de 26/05/2021)

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, referidas funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de abril de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado