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Decreto 7721 - 26 de Maio de 2021

Súmula: Torna sem efeito o art. 4º do Decreto nº 7.281, de 09 de abril de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o art. 4º do Decreto nº 7.281, de 09 de abril de 2021, na parte que nomeou UILIAM BARBOSA, RG nº 925981-5, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo DAS-5.

Art. 2º Torna sem efeito o art. 5º do Decreto nº 7.281, de 09 de abril de 2021.

Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro de Socioeducação, símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, alterando a denominação do cargo para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970,  UILIAM BARBOSA, RG n.º 925981-5, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

João Evaristo Debiasi
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado