(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: NOMEAÇÃO DOS RELACIONADOS NO PRESENTE DECRETO PARA INTEGRAREM O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO NO QUADRIÊNIO 94/98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o disposto no art. 10, itens III e IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 609, de 23 de julho de 1991,
Resolve nomear, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado no quadriênio 94/98, como titulares, JOSÉ ALVES TEIXEIRA, RG nº 61.731, profissional da área do Direito Penal, ERNANI SIMAS ALVES, RG nº 55.685 e FRANCISCO MIGUEL ROBERTO MORAES SILVA, RG nº 243.381, professores de medicina.
Curitiba, em 08 de dezembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.
Mário Pereira Governador do Estado
Ronaldo Antonio Botelho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado