Súmula: Altera a Portaria n.º 40/2025, a qual designa e altera servidores para comporem Comissões e ComitêsPermanentes no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, e dá outrasprovidências.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 25, incs. II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar),RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IV do Art. 2º da Portaria n.º 40/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Revogar a Portaria n.º 04/2025-AGEPAR.
Art. 3º Revogar a Portaria n.º 33/2026-AGEPAR
Curitiba, 26 de maio de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado