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PORTARIA N.º 33-2026 AGEPAR

(Revogado pela Portaria 34 de 26/05/2026)

Súmula: Altera a Portaria n.º 004/2025, que altera a Portaria n.º 37/2023, alterada pela Portaria n.º 46/2023, que institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agepar – CPAD.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e o art. 25, incisos II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 9 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,


RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VIII do Art. 1º da Portaria n.º 004/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de maio de 2026.

Rubens Bueno
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado