Súmula: Retifica a nomenclatura do curso com Renovação do Reconhecimento autorizada pelo Decreto nº 4.792 de 30/05/2012 - SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado ao art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 47/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido nos protocolados nº 11.341.607-6 e 11.408.988-5, DECRETA:
Art. 1° Fica retificada a nomenclatura do curso com Renovação do Reconhecimento autorizada pelo Decreto nº 4.792, de 30 de maio de 2012, passando a vigorar a nomenclatura: “Curso de Graduação em Letras – Licenciatura com Habilitação em Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas e Língua Espanhola” e não como constou.
Art.2° Este Decreto entrará em vigor com data retroativa a 30 de maio de 2012.
Curitiba, em 12 de dezembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil
Alipio Leal Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado