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Decreto 12509 - 23 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeação de MARIA ROSA PINHEIRO, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.283.308-0,


DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA ROSA PINHEIRO, RG nº 8.XXX.644-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 20 de janeiro de 2026, ficando exonerado HELDER JUNIOR FERREIRA, CPF nº 058.XXX.XXX-X6. (vide Decreto 12704 de 09/02/2026)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Marco Aurélio Ribeiro
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado