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Decreto 12704 - 09 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeações para cargos em comissão da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.386.639-0,
 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de MARIA ROSA PINHEIRO, RG nº 8.XXX.644-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-11, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, efetivada pelo Decreto nº 12.509, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 6 de fevereiro de 2026:
NILTON SERGIO DA SILVA, RG nº 14.XXX.963-X/SP, Assessor – Símbolo CCE-11, ficando exonerado, em consequência do cargo de Assessor- Símbolo CCE- 13;
HENRIQUE DE ALMEIDA PRADO, RG nº 12.XXX.614-X, Assessor- Símbolo CCE- 10, ficando exonerado, em consequência do cargo de Assessor- Símbolo CCE- 12;
JEFERSON EVANDRO DAHMER, RG nº 1.XXX.011-X, Assessor- Símbolo CCE- 12, ficando exonerado, em consequência do cargo de Assessor- Símbolo CCE- 14;
ALEXANDRA FAGUNDES, RG nº 1.XXX.202-X8, Assessor- Símbolo CCE- 14;
ARGEO TEODORO FERNANDES, RG nº 4.XXX.919-X8/SP, Assessor- Símbolo CCE-13.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Marco Aurélio Ribeiro
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado