Súmula: Nomeação de MARIA ROSA PINHEIRO, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.283.308-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA ROSA PINHEIRO, RG nº 8.XXX.644-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 20 de janeiro de 2026, ficando exonerado HELDER JUNIOR FERREIRA, CPF nº 058.XXX.XXX-X6. (vide Decreto 12704 de 09/02/2026)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marco Aurélio Ribeiro Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado