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PORTARIA Nº 18/2024-AGEPAR

(Revogado pela Portaria 36 de 09/06/2026)

(Revogado pela Portaria 36 de 09/06/2026)

Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Fiscal do Termo de Execução Descentralizada – TED, para repasse ao Sistema de Assistência à Saúde – SAS.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando o disposto no art. 17 do Decreto Estadual n.º 11.180, de 23 de maio de 2022,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, nos termos da legislação vigente, exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente do Termo de Execução Descentralizada – TED, para repasse ao Sistema de Assistência à Saúde – SAS, gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP:

I - MARCOS CESAR VIEIRA, RG nº 5.074.783-2, para atuar como Fiscal Titular; e

I - Alterar os Incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 18/2024, que designa servidores para exercerem a função de Fiscal do Termo de Execução Descentralizada – TED, para repasse ao Sistema de Assistência à Saúde - SAS, para que passe a vigorar com a seguinte redação: (Redação dada pela Portaria 52 de 29/05/2024)

II - CANDIDO ANDERSON KAMINSKI, RG nº 7.005.204-0, para atuar como Fiscal Suplente;

II - I - NIVALDO MARTINEZ JUNIOR, RG nº 7.323.507-3, para atuar como Fiscal Titular; e
II - MAYARA LEONARDI GONÇALVES, RG nº 8.577.470-0, para atuar como Fiscal Suplente.
(Redação dada pela Portaria 52 de 29/05/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 22 de fevereiro de 2024

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado