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Decreto 4920 - 22 de Fevereiro de 2024

Súmula: Acrescenta o art. 34 ao anexo do Decreto nº 4.497, de 20 de dezembro de 2023, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Estado das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.627.742-2,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo a que se refere o Decreto nº 4.497, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a Secretaria de Estado das Cidades, passa a vigorar acrescido do art. 34, com a seguinte redação:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 22 de fevereiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Eduardo Pimentel Slaviero
Secretário de Estado das Cidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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	Regulamento da Secretaria de Estado das Cidades	Altera o(a) Regulamento da Secretaria de Estado das Cidades no Decreto 4497 de 20/12/2023