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Decreto 520 - 15 de Fevereiro de 2023

Súmula: Transferências e nomeações para cargos da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,


DECRETA:

Art. 1º Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Fazenda, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública:
3 (três) cargos de Assessor – Símbolo DAS-2;
5 (cinco) cargos de Assessor – Símbolo DAS-5;
5 (cinco) cargos de Assessor – Símbolo DAS-8;
10 (dez) cargos de Assessor – Símbolo FGP-5. (Revogado pelo Decreto 2730 de 10/07/2023) (Revigorado pelo Decreto 2775 de 12/07/2023)

Art. 2º Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5.

Art. 3º Fica exonerada, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ELOIZA SIQUEIRA, RG nº 6.029.019-9, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-10, da Casa Civil.

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774, de 30 de outubro de 2012, para exercerem, em comissão, cargos e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
ALMIR RODRIGUES ALVES, RG nº 3.122.406-3, Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6, ficando exonerado JOSE MAURINO DE OLIVEIRA MARTINS, RG nº 4.620.029-2;
GIOVANA GLIR, RG nº 10.469.934-0, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerado ALMIR RODRIGUES ALVES, RG nº 3.122.406-3;
RAQUEL ALAMINI MOOGEN, RG nº 8.315.049-1, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerado MATIAS MARINO DA SILVA, RG nº 4.599.942-4;
GUSTAVO SIMIÃO BITZER, RG nº 9.851.914-9, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando exonerada RAQUEL ALAMINI MOOGEN, RG nº 8.315.049-1;
ELOIZA SIQUEIRA, RG nº 6.029.019-9, Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6, ficando exonerado GUSTAVO SIMIÃO BITZER, RG nº 9.851.914-9;
LEONARDO SOARES BRITO, RG nº 39.280.144-9, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
JOÃO CARLOS CORDEIRO, RG nº 4.385.926-9, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9;
ANDREA DA SILVA CRUZ DE MEDEIROS, RG nº 10.764.816-0, Assessor – Símbolo DAS-9;
CIRO ALAMIR MONTICELI, RG nº 1.693.612-0, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
SIMONE DA SILVA GODOY, RG nº 7.163.763-8, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
JULIANO ANTONIO RODRIGUES PADILHA, RG nº 8.561.060-0, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6;
ELIETE APARECIDA MARCONDES, RG nº 9.536.843-3, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
RAQUEL MULLER, RG nº 8.781.681-8, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
ALFREDO LUIS DIAS FEITEN, RG nº 9.090.427-2, Assessor – Símbolo FGP-5; ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
HUGO HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA, RG nº 8.462.998-7, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
SILVIA NEIDE BRAULIO PATAKI, RG nº 5.735.485-2, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6;
BEATRIZ ROSSET, RG nº 5.257.850-7, Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6, ficando exonerada, em consequência, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-11, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial;
SIBELI LUSTOSA DE CAMARGO VICKI, RG nº 9.177.970-6, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
ELIANA DE FATIMA ALVES, RG nº 3.603.984-1, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-11, da Casa Civil;
RENATO GERMANO CYS, RG nº 5.985.867-0, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-4;
SANDRA REGINA MIGUEL, RG nº 5.296.699-0, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6;
CARINA BUDNIAK DIAS, RG nº 8.500.669-0, Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6, ficando exonerada, em consequência, do cargo Assessor – Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Planejamento;
FATIMA DO PILAR LEOPOLDO DA SILVA, RG nº 7.217.018-0, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
DANIELLE ANTONIACOMI, RG nº 8.512.300-9, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial;
MARCIO TINELLI, RG nº 8.632.761-9, Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6, ficando exonerado, em consequência, MELANIA GAVA, RG nº 5.005.803-4;
MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DA CRUZ, RG nº 13.436.568-4, Assessor – Símbolo DAS-9, ficando exonerado, em consequência, MARCIO TINELLI, RG nº 8.632.761-9;
GUSTAVO ANIBAL COUCEIRO DE AGUIAR, RG nº 6.671.071-8, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando exonerado, em consequência, do cargo Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
SAIONARA CRISTINA BOCALON, RG nº 4.257.037-0, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerada, em consequência, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-10, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional;
CELSO JOÃO DE SOUZA, RG nº 1.612.692-6, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
CRISTYHANE DA LUZ AMARAL, RG nº 9.245.788-5, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
GIOVANA CIVIDINI PASINI, RG nº 9.219.567-8, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
ELIANE HOFFMANN GANZERT, RG nº 5.953.410-6, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, ficando exonerada, em consequência, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-11, da Secretaria de Estado da Cultura;
CARMEN LUCIA DE FREITAS, RG nº 9.313.278-5, Chefe de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-6,;
CINTIA CRISTINA MORO, RG nº 5.075.911-3, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
ELAINE RODRIGUES DE SOUZA GONÇALVES, RG nº 7.298.718-7, Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
MONICA ESTHER HASSE AZEVEDO, RG nº 6.903.147-1, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;
MARCOS JOSÉ CÉSAR FREITAS, RG nº 15.475.499-7, Assessor – Símbolo DAS-8;
JOÃO PAULO DE BARROS RANGEL DIAS, RG nº 10.948.773-2, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9;
ALEXANDRE DE OLIVEIRA FARIA, RG nº 10.201.762-5, Assessor – Símbolo DAS-9;
ROSANGELA DE SOUZA MEM ANTONIACOMI, RG nº 4.638.568-3, Assessor – Símbolo FGP-5;
LEOPOLDO VENÂNCIO, RG nº 10.904.952-2, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5;
GUSTAVO RODRIGUES ALVES, RG nº 9.118.721-3, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-11, da Casa Civil;
RUBENS THIAGO DE OLIVEIRA, RG nº 9.290.266-8, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5;
ANDRÉA DA LUZ PEREIRA, RG nº 4.913.620-0, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5;
JOÃO CARLOS DE JESUS, RG nº 4.254.805-7, Assessor – Símbolo DAS-2;
JULIANO FARIAS DOS SANTOS, RG nº 12.415.296-8, Assessor – Símbolo DAS-8;
VICTOR RUDINIK VIEIRA, RG nº 8.365.452-0, Assessor – Símbolo DAS-8;
CRISTIANO REIS VALDEIRA, RG nº 8.717.146-9, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7;
MARCOS BARBOSA PINTO, RG nº 5.115.151-8, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;
NILTON FILIPE DA MOURA CARDOSO, RGN nº G138215-8, Assessor – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 752 de 09/03/2023) (vide Decreto 851 de 14/03/2023) (vide Decreto 1254 de 10/04/2023)

Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, RENATO COSTA BARBOSA, RG nº 6.659.316-9, para exercer, a função de gestão pública de Assessor – Simbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 1º de fevereiro de 2023. (vide Decreto 2730 de 10/07/2023)

Art. 6º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, KEMUEL BERNADINO DE MELLO, RG nº 10.692.203-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-11, da Casa Civil, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado