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Decreto 1254 - 10 de Abril de 2023

Súmula: Torna sem efeito nomeação da SEFA e Nomeia e Retifica Decreto nº 520, de 15 de fevereiro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.276.925-0,
 
 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de RAQUEL MULLER, RG nº 8.781.681-8,  no cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Fazenda, efetivada pelo Decreto nº 520, 15 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o  inciso III do  art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RAQUEL MULLER, RG nº 8.781.681-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico de Núcleo Fazendário Setorial – Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 3 de abril de 2023.

Art. 3º Retifica o Decreto nº 520, de 15 de fevereiro de 2023:

I - onde se lê: “ALEXANDRE DE OLIVEIRA FARIA,  RG  nº 10.201.762-5, leia-se: “ALEXANDRE DE OLIVER FARIA, RG nº 10.201.762-5.” e

II - onde se lê: “ELIANA DE FATIMA ALVES, RG nº 3.603.984-1, leia-se: “ELIANA DE FATIMA ALVES, RG nº 4.530.674-7”.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado