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Decreto 8529 - 30 de Agosto de 2021

Súmula: Designa servidores para exercerem funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.647, de 15 de julho de 2021,


DECRETA:

Art. 1º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde:
FLAVIO VALLIM RODRIGUES, RG nº 1.518.731-0, Assessor – Símbolo FG-5, ficando em consequência, exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;
LUIS CARLOS LAMY, RG nº 3.421.287-2, Assessor – Símbolo FG-5, ficando em consequência, exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;
MARIA CECILIA DE FREITAS CORDEIRO, RG n° 3.477.676-8, Assessor – Símbolo FG-5, ficando alterada a denominação para Chefe de Seção de Unidade Hospitalar – Símbolo FG-5, e em consequência, exonerada do cargo de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar – Símbolo DAS-5.

Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, MARCIA ZINELLI DA SILVEIRA PEREIRA, RG nº 5.103.759-6, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, ficando em consequência, exonerada do cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, para a Secretaria de Estado da Saúde, 01 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, com a respectiva titular da função, servidora MARCIA ZINELLI DA SILVEIRA PEREIRA, RG nº 5.103.759-6.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 1-C. (Revogado pelo Decreto 11030 de 11/05/2022)

Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, CARLOS ALBERTO DITTERT DE CAMARGO, RG nº 1.178.4950, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, ficando em consequência, exonerado do cargo em comissão de Gerente – Símbolo 1-C do Departamento de Estradas e Rodagem.

Art. 6º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, para o Departamento de Estradas e Rodagem, 01 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, com o respectivo titular da função, servidor CARLOS ALBERTO DITTERT DE CAMARGO, RG nº 1.178.4950, ficando alterada a denominação da função para Gerente.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 7º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, SIRLEI BARCHIK, RG nº 5.831.425-0, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, ficando em consequência, exonerada do cargo em comissão de Assistente Técnico – Símbolo 1-C.

Art. 8º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, LUIZ AUGUSTO MORO BIENTINEZ, RG nº 6.125.379-3, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, ficando em consequência, exonerada do cargo em comissão de Gerente – Símbolo 1-C do Departamento de Estradas e Rodagem.

Art. 9º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, para o Departamento de Estradas e Rodagem, 01 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, com o respectivo titular da função, servidor LUIZ AUGUSTO MORO BIENTINEZ, RG nº 6.125.379-3, ficando alterada a denominação da função para Gerente.

Art. 10. Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Departamento de Estradas e Rodagem, para o Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, 01 (um) cargo em comissão de Gerente – Símbolo 1-C, ficando alterada a denominação do cargo para Assistente.

Art. 11. Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JOÃO RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 9.459.626, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-14, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (vide Decreto 8703 de 14/09/2021)

Art. 12. Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MAYRA COSTA SCHAB, RG nº 7.514.393-1, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, ficando em consequência, exonerada da função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-4, da Casa Civil. (vide Decreto 8585 de 01/09/2021)

Art. 13. Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, IVO ERICSSON, RG nº 3.745.972-0, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Saúde, ficando alterada a denominação do cargo para Assessor – Símbolo DAS-2.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado