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Decreto 8585 - 01 de Setembro de 2021

Súmula: Retifica o art. 12 do Decreto nº 8.529, de 30 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.647, de 15 de julho de 2021,




DECRETA:

Art. 1º Retifica o art. 12 do Decreto nº 8.529, de 30 de agosto de 2021, onde se lê: “Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MAYRA COSTA SCHAB, RG nº 7.514.393-1, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho,” leia-se: “Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, MAYRA COSTA SCHAB, RG nº 7.514.393-1, para exercer a função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.”

Art. 2º Torna sem efeito o art. 16 do Decreto nº 8.514, de 30 de agosto de 2021, na parte que nomeou ADEMILSON ARMSTRONG, RG nº 4.212.469, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.

Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ADEMILSON ARMSTRONG, RG nº 4.212.469, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 7-C, do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN, ficando exonerado CRYSTIAN WILLIAN COLAÇO, RG nº 10.901.043-0.

Art. 4º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN, para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER, 1 (um) cargo em comissão, de Assistente – Símbolo 7-C, com o respectivo titular servidor ADEMILSON ARMSTRONG, RG nº 4.212.469.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes para a Casa Civil, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, com o respectivo titular da função, servidor, ARNALDO DE SÁ MARANHÃO JUNIOR, designado pelo Decreto nº 8.514, de 30 de agosto de 2021.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 01 de setembro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado