Súmula: Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1° Ficam exonerados dos cargos em comissão e funções de gestão pública, os servidores dos órgãos a seguir relacionados:
I- Casa Civil - CC:MEHDI MOUAZEN, RG nº 283.623, Assessor – Símbolo DAS-5; e JOSE AUGUSTO SOAVINSKI, RG nº 780.567-5, Assistente – Símbolo 3-C.
II- Paraná Esporte:ANA CLAUDIA BREDA, RG nº 4.583.643-6, Assistente – Símbolo 1-C.
III- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP: MARIA CARMEN CARNEIRO DE MELO ALBANSKE, RG nº 3.079.679-9, Diretor – Símbolo DAS-2; e NELSI APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 4.343.659-7, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 11040 de 13/05/2022)
IV- Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES: ANGELITA BAZOTTI, RG nº 10.530.757-8, Assistente Técnico – Símbolo 1-C.
V- Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF: MARCIO ROBERTO RIBAS, RG nº 6.917.874-0, Assistente – Símbolo 1-C.
Art. 2° Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 8.225, 03 de agosto de 2021, de 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, que teve a denominação alterada para Diretor, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para o Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 3° Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 10.119, de 28 de janeiro de 2022, de 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Pública.
Art. 4° Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 8.529, de 30 de agosto de 2021, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Saúde para a Paraná Esporte.
Art. 5° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico – Símbolo 1-C.
Art. 6° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Governadoria, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3.
Art. 7° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Centro de Atendimento Integral ao Deficiente – Símbolo 1-C, alterando a denominação do cargo para Assistente.
Art. 8° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10.
Art. 9° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C.
Art. 10° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 1 (uma) função de gestão pública de Diretor – Símbolo FG-2. (vide Decreto 11040 de 13/05/2022) (vide Decreto 11125 de 19/05/2022)
Art. 11° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Vice-Governadoria para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10.
Art. 12° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5. (vide Decreto 11125 de 19/05/2022)
Art. 13° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C.
Art. 14° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para o Departamento de Trânsito do Paraná, 1 (um) cargo em comissão de Diretor – Símbolo DAS-2, alterando a denominação do cargo para Diretor de Operações.
Art. 15° Após o prazo estabelecido nos arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º. 10, 11, 12 13 e 14, os cargos em comissão e funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 16° Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, nos órgãos relacionados:
I- Casa Civil:ISMAEL RODRIGUES DE MENDONÇA, RG nº 1.384.143-8, Assistente -Símbolo 3-C; GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA, RG nº 4.324.124-9, Assistente – Símbolo1-C; DIRCEU URBANO PEREIRA, RG nº 3.273.495-2, Assistente – Símbolo 1-C;JOSÉ AUGUSTO SOAVINSKI, RG nº 7.805.675, Assistente – Símbolo 1-C;ROBERTO DIAS SIENA, RG nº 4.427.651-8, Assistente Técnico – Símbolo 1-C; ePAULA DE CASTRO TAVARES, RG nº 5.521.070-5, Assessor – Símbolo DAS-4.
II- Governadoria:MEHDI MOUAZEN, RG nº 15.881.226-6, Assessor Técnico – Símbolo DAS-3.
III- Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN:THIAGO RAFAEL CHAMORRA, RG nº 8.157.591-6, Assessor – Símbolo DAS-5; CELIO MARCOS BARRANCO, RG nº 2.185.692-4, Assistente Técnico de Diretoria – Símbolo 1-C; eCARLOS ROBERTO TAMURA, RG nº 2.020.945-3, Diretor de Operações – Símbolo DAS-2.
IV- Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF:ANA CLAUDIA BREDA, RG nº 4.583.643-6, Assistente – Símbolo FG-10.
V- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP:MARIA CARMEN CARNEIRO DE MELO ALBANSKE, RG nº 3.079.679,Diretor – Símbolo FG-2; MARCIO ROBERTO RIBAS, RG nº 6.917.874-0, Chefe de Divisão – SímboloDAS-5; e NELSI APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 4.343.659-7, Assessor – Símbolo FG-5.
VI- Secretaria de Estado da Saúde – SESA:SUELI APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO, RG nº 5.813.144-0, Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo 5-C. (vide Decreto 11441 de 23/06/2022)
VII- Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES:ANGELITA BAZOTTI, RG nº 10.530.757-8, Assistente – Símbolo FG-10.
Art. 17° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado