Súmula: Retifica o art. 6º, do Decreto nº 7.708, de 24 de maio de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1º Retifica o art. 6º, do Decreto nº 7.708, de 24 de maio de 2021, onde se lê: “Exonera LUCIANA FILIPAK TREVISAN, RG nº 6.178.630-9 da função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a referida função,” leia-se: “Exonera LUCIANA FILIPAK TREVISAN, RG nº 6.178.630-9 da função de gestão pública de Assistente de Área – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e transfere, até 31 de dezembro de 2021, para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a referida função, alterando sua denominação para Assistente”.
Art. 2º Retifica o art. 7º, do Decreto nº 7.708, de 24 de maio de 2021, onde se lê: Assistente de Área – Símbolo FG-10”, leia-se: “Assistente – Símbolo FG-10”.
Art. 3º Torna sem efeito o Decreto nº 7.717, de 26 de maio de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Antonio Devechi Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado