exibir Ato

Decreto 350 - 29 de Janeiro de 2015

(vide Decreto 636 de 05/03/2015)

Súmula: Retifica o Decreto Estadual nº 192, de 15 de janeiro de 2015, que transferiu cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, consubstanciada no protocolado sob nº 13.480.161-1,

DECRETA:

Art. 1.º Fica retificado o Decreto Estadual nº 192, de 15 de janeiro de 2015, que transferiu cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, nos seguintes termos:

onde se lê: 3 (três) cargos de Chefe de Escritório Regional – Símbolo DAS-5, leia se: 3 (três) cargos de Assessor – Símbolo DAS-5;

onde se lê: 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de Escritório Regional – Símbolo FG-5, leia se: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5.

Art. 2.º Fica retificado o Decreto nº 106, de 8 de janeiro de 2015, a fim de declarar que a vigência é a partir de 1º de janeiro de 2015.

Curitiba, em 29 de janeiro de 2015, 194° da Independência e 127° da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado