Súmula: Altera cargos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, contida no protocolado sob nº 13.480.161-1, DECRETA:
Art. 1.º Fica alterada a denominação de 3 (três) cargos de Chefe de Escritório Regional, Símbolo DAS-5, para 3 (três) cargos de Assessor, Símbolo DAS-5, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 2.º Fica alterada a denominação de 1 (uma) Função de Gestão Pública de Chefe de Escritório Regional, Símbolo FG-5, para 1 (uma) Função de Gestão Pública de Assessor, Símbolo FG-5, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 3.º Fica sem efeito o Decreto nº 350, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 4.º Fica retificado o Decreto nº 192, de 15 de janeiro de 2015, a fim de declarar que a vigência é a partir de 1º de janeiro de 2015.
Curitiba, em 05 de março de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado