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Lei 6067 - 16 de Dezembro de 1969

Súmula: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1970-1972.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1970-1972, constituido pelos anexos integrantes desta lei e elaborado em conformidade com o disposto no § 2º. do art. 33 da Constituição do Estado, art. 5°. do Ato Complementar n°. 43, de 29 de janeiro de 1969 e art. 10 da lei nº. 5.982, estima para o período, despesas de capital no valor global de NCR$ 2.566.319.313,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e treze cruzeiros novos).

Art. 2º. Os recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1970-1972, são previstos em NCR$ 2.566.319.313,00 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e treze cruzeiros novos), asim distribuidos:

RECURSOS	1970	1971	1972	TOTAL
Recursos Orçamentários	NCR$ 434.442.206	NCR$ 383.195.594	NCR$ 329.625.128	NCR$ 1.147.262.928
Recursos Próprios	NCR$ 96.188.234	NCR$ 102.450.836	NCR$ 121.681.973	NCR$ 320.321.043
Outros Recursos	NCR$ 292.116.300	NCR$ 284.521.113	NCR$ 303.817.776	NCR$ 880.455.189
Recursos Externos	NCR$ 110.474.148	NCR$ 76.816.318	NCR$ 30.989.687	NCR$ 218.280.153
Total	NCR$ 933.220.888	NCR$ 846.983.861	NCR$ 786.114.564	NCR$ 2.566.319.313

Art. 3º. A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da forma seguinte:

	1970	1971	1972	TOTAL
Administração	NCR$ 37.621.222	NCR$ 57.890.604	NCR$ 65.320.182	NCR$ 160.832.008
Assistência e Previdência	NCR$ 14.058.688	NCR$ 2.350.000	NCR$ 1.710.000	NCR$ 18.118.688
Colonização	NCR$ 3.662.000	NCR$ 319.431	NCR$ 139.546	NCR$ 4.120.977
Comunicações	NCR$ 90.118.000	NCR$ 68.273.780	NCR$ 45.855.580	NCR$ 204.247.360
Segurança Pública	NCR$ 4.719.955	NCR$ 4.446.431	NCR$ 1.816.560	NCR$ 10.982.946
Educação	NCR$ 39.525.143	NCR$ 27.850.705	NCR$ 27.581.440	NCR$ 94.957.288
Energia	NCR$ 90.672.000	NCR$ 119.653.258	NCR$ 120.338.204	NCR$ 330.663.462
Fomento e Desenvolvimento Econômico	NCR$ 175.164.632	NCR$ 197.570.855	NCR$ 242.824.321	NCR$ 615.559.808
Habitação e Planejamento Urbano	NCR$ 49.888.425	NCR$ 66.198.028	NCR$ 82.507.631	NCR$ 198.594.084
Recursos Naturais e Agropecuários	NCR$ 15.266.606	NCR$ 7.261.962	NCR$ 6.864.894	NCR$ 29.393.462
Saúde e Saneamento	NCR$ 44.437.469	NCR$ 51.340.426	NCR$ 40.951.896	NCR$ 136.729.791
Transporte	NCR$ 368.086.748	NCR$ 243.828.381	NCR$ 150.204.310	NCR$ 762.119.439
TOTAL	NCR$ 933.220.888	NCR$ 846.983.861	NCR$ 786.114.564	NCR$ 2.566.319.313

 

Art. 4º. Os valores referentes aos exercícios de 1971 e 1972, estimados a preços atuais, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração dos projetos do Orçamento Anual correspondentes àqueles exercícios, de acôrdo com o comportamento do nível geral dos preços.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno em Curitiba, em 16 de dezembro de 1969.

Paulo Pimentel

Rubens Bailão Leite

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado