Súmula: Altera o Anexo do Decreto nº 3.984, de 2004, que dispõe sobre a Carta Patente aos Oficiais da PMPR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual,DECRETA:
Art. 1º. O Anexo a que se refere o Decreto nº 3.984, de 2 de dezembro de 2004, passa a vigorar conforme o anexo do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de abril de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Reinaldo de Almeida Cesar Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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