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Decreto 4204 - 02 de Abril de 2012


Publicado no Diário Oficial nº. 8684 de 2 de Abril de 2012

Súmula: Altera o Anexo do Decreto nº 3.984, de 2004, que dispõe sobre a Carta Patente aos Oficiais da PMPR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:

Art. 1º. O Anexo a que se refere o Decreto nº 3.984, de 2 de dezembro de 2004, passa a vigorar conforme o anexo do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de abril de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Reinaldo de Almeida Cesar
Secretário de Estado da Segurança Pública

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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