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Lei 16812 - 17 de Maio de 2011


Publicado no Diário Oficial nº. 8467 de 17 de Maio de 2011

(Revogado pela Lei 18402 de 22/12/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Palotina - APPPA.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Palotina – APPPA, com sede e foro no Município de Palotina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de maio de 2011.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura

Luiz Eduardo Da Veiga Sebastiani
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Rose Litro
Deputada Estadual

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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