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Decreto 5878 - 13 de Dezembro de 2005

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

(Revigorado pelo Decreto 5685 de 15/09/2020)

Súmula: Instituir o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 34 da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, o art. 4º do Decreto nº 2.315, de 17 de julho de 2000 e sob proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,

Resolve instituir o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, através da designação de seus representantes, com a seguinte composição:
Poder Público: 12 representantes
7 – Poder Público Estadual; e
5 – Poder Público Municipal.
Setores Usuários de Recursos Hídricos: 14 representantes
3 – Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;
2 – Hidroeletricidade;
6 – Captação industrial e diluição de efluentes industriais;
2 – Agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura; e
1 – Drenagem e resíduos sólidos urbanos.
Sociedade Civil Organizada: 12 representantes
3 – Colegiados;
3 – Organizações não governamentais;
3 – Entidades de ensino e pesquisa; e
3 – Entidades técnico profissionais.

INSTITUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
MEMBROS TITULARES
TÂNIA LÚCIA GRAF DE MIRANDA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA;
DARCY DEITOS – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA;
LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES – Instituto Ambiental do Paraná – IAP;
ALCIDINO BITTENCOURT PEREIRA – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC;
ARNALDO JOSÉ DE SOUZA ABUD – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL;
JORGE SANTOS RIBAS JUNIOR - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;
LUIS TADEU CAVA – Minerais do Paraná S/A – MINEROPAR;
GABRIEL JORGE SAMAHA – Prefeitura Municipal de Piraquara;
JOSÉ ANTONIO CAMARGO – Prefeitura Municipal de Colombo;
LEOPOLDO COSTA MEYER – Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais;
VILSON ROGÉRIO GOINSKI – Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré;
RILTON BOZA – Prefeitura Municipal de Campo Magro;
MEMBROS SUPLENTES
MARIANNA SOPHIE ROORDA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA;
JOSÉ LUIZ SCROCCARO – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA;
CELSO AUGUSTO BITTENCOURT – Instituto Ambiental do Paraná – IAP;
ANA LUCIA MARCHEZETTI – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC;
FERNANDO SERGIO DOS SANTOS CALDEIRA – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL;
ADÉLIO RIBEIRO BORGES - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;
ROGÉRIO DA SILVA FELIPE – Minerais do Paraná S/A – MINEROPAR;
EDSON DARLEI BASSO – Prefeitura Municipal de Campo Largo;
LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES – Prefeitura Municipal de Pinhais;
AMAURI CEZAR JOHNSSON – Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul;
NELISE CRISTIANE DALPRA – Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul;
LINDIARA S. SANTOS BERTI – Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul;

SETORES USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
MEMBROS TITULARES
MARIA ARLETE ROSA – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
ANTONIO CARLOS GIRARDI – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
TADEU DONIZETTI B. RZNISKI – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
LUIZ FERNANDO ARRUDA GONÇALVES – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
ARILDE SUTIL G. DE CAMARGO – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
EDIMIR BITTENCOURT DE SOUZA – Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS;
ANA CLARICE TOSIN – Indústria Brasileira de Bebidas – SPAIPA S/A;
MARIO LUIZ F. FONTOURA – GRUPO VOTORANTIM;
PÉRICLES PESSOA SALAZAR – FRIGORÍFICO ARGUS;
EZILDA FURQUIM BEZERRA – CAL RIO BRANCO S/A
JOSÉ MARCELINO GONÇALVES – TROMBINI INDUSTRIAL S/A
GUNTOLF VAN KAICK – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR;
PAULO RICARDO DA NOVA – Federação da Agricultura do Estado do Paraná–FAEP;
CARLOS ALBERTO RICHA – Prefeitura Municipal de Curitiba;
SETORES USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
MEMBROS SUPLENTES
ERIVELTO LUIZ SILVEIRA – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
PAULO R. C. RAFFO – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
LEURA LUCIA C. OLIVEIRA – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
HOMERO BUBA – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
HENRI JOSEPH E. COLEMONTS – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
ÉRICA HIRONO – Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda - IMCOPA;
ODAIR CESCHIN – Cia. de Celulose e Papel do Paraná – COCELPA;
DANIELA CE DA COSTA – Cia de Bebidas das Américas – AMBEV;
ALFREDO JORGE HAUSZLER – VOLKSWAGEN AUDI;
CARLOS ALBERTO SPINICCI – ROBERT BOSCH LTDA;
ELIAS BOUTROS SATER – GERDAU S/A;
GUSTAVO SBRISSA – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR;
CLAUDIO KLEMZ – Federação da Agricultura do Estado do Paraná–FAEP;
DOMINGUS ADIR PALU – Prefeitura Municipal de Mandirituba;

SOCIEDADE CIVIL
MEMBROS TITULARES
ROBERTO ADAMOSKI – Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGM/RMC;
MARIO BASTOS DA SILVA – Câmara de Apoio Técnico da APA do Rio Irai – CAT IRAI;
EDSON ROBERTO BLANCHET – Câmara de Apoio Técnico da APA do Rio Passauna – CAT PASSAUNA;
LAURA JESUS DE MOURA E COSTA – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA;
JORGE RAMON DE ARAUJO MELLO – Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos – AMIGOS DAS ÁGUAS;
VALTER JOHNSON BOMFIM – Instituto Timoneira;
LAERTES MUNHOZ DA CUNHA – Universidade Federal do Paraná – UFPR;
SIMONE TANUS – Universidade Tuiuti do Paraná – UTP;
CELIMAR AZAMBUJA TEIXEIRA – Universidade Federal Tecnológica do Paraná - UFTPR;
INGRID ILLICH MÜLLER – Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH/PR;
CARLOS EDUARDO DORNELLES VIEIRA – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS/PR;
REINALDO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/PR.
SOCIEDADE CIVIL
MEMBROS SUPLENTES
ANDRÉ LUIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGM/RMC;
GILMAR ZACHI CLAVISSO – Câmara de Apoio Técnico da APA do Rio Irai – CAT IRAI;
RAUL CLEMENTE PECCIOLI FILHO – Câmara de Apoio Técnico da APA do Rio Passauna – CAT PASSAUNA;
EUCLIDES GRANDO JR. – Liga Ambiental;
EDSON LUIZ RODRIGUES D'ALMEIDA – Movimento Ecológico de Piraquara - MEP;
MICHELE CRISTINE KRENCZYNSKI – Instituto para o Desenvolvimento do Meio Ambiente – ANTROPOSPHERA;
EDSIN STEIN – Complexo de Ensino Superior do Brasil - UNIBRASIL;
HARRY ALBERTO BOLLMANN – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC;
CESAR LOURENÇO SOARES NETO – Centro Universitário Positivo – UNICENP;
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Arquitetura – CREA/PR;
GISELE R. CAVICHIOLO – Instituto de Engenharia do Paraná – IEP;
SERGIO CAVICHIOLO FRANCO – Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE.

Curitiba, em 13 de dezembro 2005,184° da Independência e 117° da República

Roberto Requião
Governador do Estado

Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado