(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de membros do Comitê da Bacia do Paraná III, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 35, parágrafo único, da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 e o art. 4º do Decreto nº 2.315, de 17 de julho de 2000, RESOLVE:
I - Nomear membros do Comitê da Bacia do Paraná III, através da designação de representantes, com mandato de dois anos, com a seguinte composição: Poder Público: 13 representantes: União – 1 Estado – 6; e Municípios – 6 Setores Usuários de Recursos Hídricos: 13 representantes: Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos – 3; Hidroeletricidade – 1; Captação industrial e diluição de efluentes industriais – 4; Drenagem e resíduos sólidos urbanos – 1; Agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura – 3; e Lazer, recreação e outros usos não consuntivos – 1; Sociedade Civil Organizada: 7 representantes Entidades de ensino e pesquisa – 2; Entidades técnico profissionais – 1; Comunidades Indígenas – 1; Organizações não governamentais – 2; e Área de Proteção Ambiental – 1 Representantes do Poder Público Membros Titulares ALVACI JESUS SALLES RIBEIRO– FUNAI; LEOPOLDO FLORIANO FIEWSKI JR. – Prefeitura Municipal de Cascavel; NILSON BRECHER– Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu; FABIAN PERSI VENDRUSCOLO– Prefeitura Municipal de Guaíra; ELIAS CARRER – Prefeitura Municipal de Medianeira; NORMILDA KOHELER – Prefeitura Municipal de Pato Bragado; JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO– Prefeitura Municipal de Toledo; GUMERCINDO NOGUEIRA DE BRITO – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental– SUDERHSA; JOSÉ VOLNEI BISOGNIN – Instituto Ambiental do Paraná– IAP; MARILENE GIACHINI – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB; ADIR AIRTON PARIZOTTO – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA; HÉLIO SABINO DEITOS– Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU; GLADES EDIR GRUDTNER – Secretaria de Estado da Saúde – SESA. Membros Suplentes GIANCARLO BURIGO GUIMARÃES – FUNAI; LUIZ SIVALDO CARNEIRO – Prefeitura Municipal de Matelândia; NORBERTO PINZ– Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa; ALBANI ALDETI PACHECO JR – Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste; AFONSO FRANCENER – Prefeitura Municipal de Quatro Pontes; MAX ROGER LUDKE – Prefeitura Municipal de Maripá; ALDOIR ZAMPIVA – Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu; ODIMIR DANIEL SLOMPO – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA; MARIA DA GLÓRIA GENARI POZZOBON – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; ANTÔNIO CARLOS DEZANETI– Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB; MAURI CÉSAR BARBOSA PEREIRA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA; RAUL HENRIQUE BRIANESE – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; JOSÉ LOURENÇO DE LIMA – Secretaria de Estado da Saúde – SESA. Representantes dos Setores Usuários de Recursos Hídricos. Membros Titulares JOSÉ ANTÔNIO UBA – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; SÉRGIO CAIMI – Companhia de Saneamento do Paraná– SANEPAR; LAÉRCIO MIGUEL RICHTER – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Marechal Cândido Rondon; NELTON MIGUEL FRIEDRICH – Itaipu Binacional; NORBERTO MANZ – Sindicarne; HILDOR THELEN – Associação de Produtores de Fécula de Mandioca; VICENTE PAULO F. VALÉRIO – Cervejaria Colônia; VITOR FROSI – Frimesa; JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA – Prefeitura Municipal de Toledo; ROMEU CARLOS ROYER – Associação Paranaense de Suinocultores – APS; NELSON NATALINO PALUDO – Sindicato Rural de Toledo; CLÁUDIO APARECIDO RODRIGUES - Sindicato Rural de São Miguel do Iguaçu; SÉRGIO KUSBICK – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI. Membros Suplentes ARTHUR CAMILO FILHO– Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; JOANE ÁUREA CECHET COVATTI – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; ALCEY CÍRIO FCHEUERMANN – SABRA; ALCINO BIESDORF – CERCAR; ANDRÉ DALANHOL – Sindicarne; ITAMAR CASSOL – Ocepar – Sudcoop; ANSBERTO RODRIGUES DO PASSO NETO – Cooperativa Agroindustrial Lar – Medianeira; BELOIR JOÃO ROTTA– ACIT – Toledo; DAYSI MADALENA ROTHEN– Transportec Coleta e Remoção de Resíduos; SEVERINO ANTUNES BEZERRA – Associação Paranaense de Suinocultores – APS; EDERSON LUIZ LAURINDO – Sindicato Rural de Medianeira; CARLOS STUANY – ATOAQUI; OLDEMAR ROHLOFF – ACIMACAR. Representantes da Sociedade Civil Organizada Membros Titulares CARLOS ROBERTO JUCHEN – UTFPR - Medianeira; MARLI RENATE VON BORSTEL ROESLER – UNIOESTE Toledo; CALIL ABUMANSSUR – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA; ANTÔNIO ACOSTA – Tribo Indígena Ava Guarani; CÉLIO CLARET DA SILVA – ONG URU; GILBERTO CHMULEK – Centro de Atenção PrimCAPA; LAURO RAMOS SILVA JUNIOR – Colônia de Pescadores. Membros Suplentes PABLO RICARDO NITSCHE – UNIAMÉRICA; MARTIN ENGLER – UDC – Foz do Iguaçu; PAULO SÉRGIO ROTTA – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS; SIMÃO VILIALVA – Comunidade Indígena do Ocoí; NEI HAMILTON HAVEROTH – URU; ROMES F. PASQUAL – CORIPA.
II - Revogar o Decreto n° 2.924, de 5 de maio de 2004.
Curitiba, em 7 de AGOSTO 2007, 186° da Independência e 119° da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Página para impressão
