(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de integrantes para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-CONFEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o disposto no art. 3º e seus parágrafos, do Decreto nº 4.146, de 23 de março de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 5.795, de 25 de junho de 2002 e no art. 2°, § 2°, do Regimento do CONFEMA,
RESOLVE:
I - Nomear, para integrarem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - CONFEMA, os seguintes representantes: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP ARON MAGNO DANGUI (Titular) e SILVANA PRESTES RODACOWISKI (Suplente). Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE SÉRGIO MARSON (Titular) e JOSÉ VALDEVINO DE MORAES (Suplente), ficando exonerado ARON MAGNO DANGUI, da função de Suplente.
II - Revogam-se as disposições em contrário.
Curitiba, em 21 de novembro de 2006, 185° da Independência e 118° da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Mauricio Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Educação
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado