(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Nomeação de servidores, para comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia-CCT, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei n° 12.020, de 09 de janeiro de 1998 e nos §§ 2° e 3° do art. 3° do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 6.495, de 31 de outubro de 2002, DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados para, sob a Presidência do Governador do Estado, comporem o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná:. CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR – representante da comunidade científica paranaense;. DÉCIO SPERANDIO – representante da comunidade científica paranaense, pertencente ao corpo docente das Instituições Estaduais de Ensino Superior;. RODRIGO ROCHA LOURES – representante da comunidade empresarial paranaense;. GUNTOLF VAN KAICK – representante da comunidade empresarial paranaense, pertencente ao setor agrícola;. JOSÉ TEIXEIRA DE FREITAS PICHETH e ALDAIR TARCÍSIO RIZZI – representantes da comunidade tecnológica paranaense; e. NUNCIO MANALA e RONI ANDERSON – representantes da comunidade trabalhadora paranaense.
Art. 2°. Compõem, ainda, o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná, na qualidade de membros representantes do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no inciso I do art. 10 da Lei Estadual n° 12.020, de 09 de janeiro de 1998, a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n°s 709, de 28 de fevereiro de 2003 e 3785, de 25 de outubro de 2004 e demais disposições em contrário.
Curitiba, em 1º de fevereiro de 2007, 186° da Independência e 119° da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado