(vide Decreto 7932 de 17/06/2021)
Súmula: Altera o Decreto Estadual nº 7.932, de 17 de junho de 2021, que nomeou membros para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Estadual do FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Decreto nº 7.532, de 4 de maio de 2021, pelo qual foi criado o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB/PR, e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e conforme consubstanciado no protocolo nº 20.277.445-8, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB/PR os seguintes representantes:
I - CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS, Suplente, em substituição a MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA, do Conselho Estadual de Educação – CEE/PR;
II - ANGELA TEODOROVICZ SIQUEIRA, Titular, e DÉBORA JURKEVICZ DA SILVA, Suplente, em substituição a VANDECY SILVA DUTRA e CÉLIA SIOMBALO CHAIDA, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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