Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Estadual do FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro do disposto do Decreto nº 7.532, de 04 de maio de 2021, pelo qual foi criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e considerado o contido no protocolado nº 17.744.955-5,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR, os seguintes representantes:MARLENE STRECHAR DA CONCEIÇÃO (Titular) e RAFAEL LENZ CARRIEL (Suplente) – Poder Executivo Estadual – SEFA;KÁTIA VÂNIA RIBEIRO DE LIMA WAGNER (Titular) e EVANDRO GUILHERME ALVES (Suplente), SONIA CRISTINA TOMAZ VIEIRA (Titular) e WILIAM CEZAR ROSA (Suplente) – Poder Executivo Estadual - SEED;APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR (Titular) e JOÃO VINICIOS DE SOUZA (Suplente), FABIO LUIZ ANDRADE (Titular) e AURÉLIO MUNHOZ (Suplente) – Poderes Executivos Municipais;ANA SERES TRENTO COMIN (Titular) e MARIZE RITZMANN LOURES (Suplente), DÉCIO SPERANDIO (Titular) e MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA (Suplente) – Conselho Estadual de Educação;VANDECY SILVA DUTRA (Titular) e CÉLIA SIOMBALO CHAIDA (Suplente) – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME;ELIZABETH WALESKI DE FREITAS PICCININI (Titular) e JOSÉ VALDIVINO DE MORAES (Suplente) – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;HÉLIO DE OLIVEIRA (Titular) e FATIMA NATALINA BOF (Suplente), URÇULA CARINA ZANON (Titular) e EDICLEIA LOPES DA SILVA (Suplente) – Representantes dos pais de alunos da educação básica;MILENA ISABEL CARNEIRO (Titular) e ANA CAROLINA GOMES (Suplente), JOÃO AFONSO SILVA PEIXE CAVENAGHI (Titular) e MATHEUS HENRIQUE FAUSTINO (Suplente) - União Paranaense dos Estudantes Secundaristas – UPES;LUCAS SIQUEIRA DIONÍSIO (Titular) e SÉRGIO ROGÉRIO AZEVEDO JUNQUEIRA (Suplente), ANA LÚCIA RODRIGUES (Titular) e EDINA DE FÁTIMA BATISTA LEAL MEDÁLIA – Organizações de sociedade civil;JEFFERSON GABRIEL DOMINGUES (Titular) e RODRIGO KAVAG DE SOUZA (Suplente) – Articulação dos Povos Indígenas;SONIA REGINA BOEZE DA SILVA (Titular) e ALCIONE FERREIRA DA SILVA (Suplente) – Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná. (vide Decreto 1510 de 20/04/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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