(vide Decreto 1076 de 30/03/2023)
Súmula: Transfere e transforma cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei 21.352, de 1º de janeiro de 2023, ainda levando em conta o protocolo nº 20.203.021-1, DECRETA
Art. 1º Transfere, a partir de 28 de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador e da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os cargos de provimento em comissão e as funções de gestão pública, juntamente com seus respectivos titulares, conforme especifica: GISLAINE ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 8.343.785-5, cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-12, do Gabinete do Governador; MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG nº 3.017.614-6, função de gestão pública de Assessor da Governadoria – Símbolo FGP-5, do Gabinete do Governador, alterando a denominação do cargo para Assessor; SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.160.378-0, função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5, do Gabinete do Governador; CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG nº 6.963.951-8, função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-11, do Gabinete do Governador; ISABEL CRISTINA MODESTO PEREIRA DA SILVA, RG nº 3.159.179-1, cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11, da Casa Civil.
Art. 2º Ficam exonerados, os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a partir de 28 de fevereiro de 2023, conforme especifica: LILIAN TEDESCHI DE FELIPE, RG nº 13.445.623-0, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5; ERIKA JULIANA DMITRUK, RG nº 5.163.995-2, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5; RENÊ WAGNER RAMOS, RG nº 7.091.330-5, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5; DINEIA ALVES DE FREITAS, RG nº 4.136.960-4, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8; VALDIRENE LIMA DE ARAUJO KOZAK, RG nº 7.840.004-7, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8; ELENIR DOS SANTOS DA SILVA, RG nº 1.290.212-3, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8; EDSON SMITH, RG nº 4.980.837-2, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-10; PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-10; CHRISTINA LEONORA KASSIES, RG nº 3.954.124-6, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-10; EDUARDO DO NASCIMENTO, RG nº 12.889.524-8, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11; RUTE PRESTES DIAS, RG nº 8.505.352-3, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11; GABRIEL LANÇONI DE OLIVEIRA LIMA, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11; IARA APARECIDA DE SOUZA, RG nº 1.464.655-8, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11; ISABEL CRISTINA MODESTO PEREIRA DA SILVA, RG nº 3.159.179-1, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-11; GIOVANNI ANTONIO PADOVANI, RG nº 7.597.433-7, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-12; AMILTON PEDROZO DE AZEVEDO JUNIOR, RG nº 12.667.230-6, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-12; GISLAINE ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 8.343.785-5, cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-12; GISELE MIYOKO ONUKI, RG nº 7.162.928-7, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2; IRVANA CHEMIN BRANCO, RG nº 1.847.612-6, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5; SILMARA CRISTINA SARTORI, RG nº 3.124.913-9, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5; MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG nº 3.017.614-6, função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5; MARIA GORETE BROTTI GONÇALVES, RG nº 4.144.237-9, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-10; CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG nº 6.963.951-8, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-11.
Art. 3º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 54 da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, parte dos cargos de provimento em comissão de assessor, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, adicionando saldo remanescente de transformações anteriores, conforme segue:
Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do §3º do art. 54 da Lei 21.352, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 4º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 54 da Lei nº 21.352, parte das funções de gestão pública de assessor integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, adicionando saldo remanescente de transformações anteriores, conforme segue:
Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774, de 30 de outubro de 2012, para exercerem, em comissão, cargos e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a partir de 1º de março de 2023: GISELE MIYOKO ONUKI, RG nº 7.162.928-7, Assessor – Símbolo DAS-2; LILIAN TEDESCHI DE FELIPE, RG nº 13.445.623-0, Assessor – Símbolo DAS-4; JOSIANE GODOY LIMA, RG nº 6.074.094-1, Assessor – Símbolo DAS-5; STHEFANY WALBER, RG nº 13.235.164-3, Assessor – Símbolo DAS-5; DINEIA ALVES DE FREITAS, RG nº 4.136.960-4, Assessor – Símbolo DAS-5; ELENIR DOS SANTOS DA SILVA, RG nº 1.290.212-3, Assessor – Símbolo DAS-5; EDSON SMITH, RG nº 4.980.837-2, Assessor – Símbolo DAS-5; EDUARDO DO NASCIMENTO, RG nº 12.889.524-8, Assessor – Símbolo DAS-5; VALDIRENE LIMA DE ARAUJO KOZAK, RG nº 7.840.004-7, Assessor – Símbolo DAS-5; MAURICIO ARAUJO TOSIN, RG nº 6.116.853-2, Assessor – Símbolo DAS-5; CRISTIANO TEIXEIRA DE SOUSA, RG nº 15.433.153-0, Assessor – Símbolo DAS-5; GIOVANNI ANTONIO PADOVANI, RG nº 7.597.433-7, Assessor – Símbolo DAS-8; RUTE PRESTES DIAS, RG nº 8.505.352-3, Assessor – Símbolo DAS-8; PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, Assessor – Símbolo DAS-8; GABRIEL LANÇONI DE OLIVEIRA LIMA, RG nº 8.074.236-3, Assessor – Símbolo DAS-8; CHRISTINA LEONORA KASSIES, RG nº 3.954.124-6, Assessor – Símbolo DAS-8; CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG nº 6.963.951-8, Assessor – Símbolo DAS-8; GISLAINE ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 8.343.785-5, Assessor – Símbolo DAS-8; ISABEL CRISTINA MODESTO PEREIRA DA SILVA, RG nº 3.159.179-1, Assessor – Símbolo DAS-8; KAROLINE DE CASTRO BRODHAGE, RG nº 8.559.441-9, Assessor – Símbolo DAS-8; RICARDO FERNANDES DA SILVA, RG nº 7.894.943-0, Assessor – Símbolo DAS-8; IARA APARECIDA DE SOUZA, RG nº 1.464.655-8, Assessor – Símbolo DAS-9; AMILTON PEDROZO DE AZEVEDO JUNIOR, RG nº 12.667.230-6, Assessor – Símbolo DAS-9; MARTA CLEDIANE RODRIGUES ANCIUTTI, RG nº 5.079.778-3, Assessor – Símbolo DAS-9; ANA GABRIELLE TURECK DA ROCHA, RG nº 15.161.848-0, Assessor – Símbolo DAS-10; CAROLINA ALVAREZ WEIGERT, RG nº 7.545.732-4, Assessor – Símbolo DAS-10; INGRID RAFAELA PETROSKI, RG nº 12.737.653-0, Assessor – Símbolo DAS-10; FERNANDA DOS SANTOS BORATO, RG nº 13.373.844-4, Assessor – Símbolo DAS-10; CAROLINA PROCHMANN DE AGUIAR, RG nº 12.724.574-4, Assessor – Símbolo DAS-10; HELEN LUIZA MARQUES DA LUZ, RG nº 12.463.492-0, Assessor – Símbolo DAS-11; ANDRESSA SILVA OLIVEIRA, RG nº 10.460.719-5, Assessor – Símbolo DAS-11; ALEXSANDER BRENDER MACHADO DOS SANTOS, RG nº 12.602.208-5, Assessor – Símbolo DAS-11; MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG nº 3.017.614-6, Assessor – Símbolo FGP-4; ERIKA JULIANA DMITRUK, RG nº 5.163.995-2, Assessor – Símbolo FGP-4; IRVANA CHEMIN BRANCO, RG nº 1.847.612-6, Assessor – Símbolo FGP-4; SILMARA CRISTINA SARTORI, RG nº 3.124.913-9, Assessor – Símbolo FGP-4; IVAN CARLOS VICENTIN, RG nº 4.292.125-4, Assessor – Símbolo FGP-4; RENÊ WAGNER RAMOS, RG nº 7.091.330-5, Assessor – Símbolo FGP-5; MARIA APARECIDA DA SILVA, RG nº 3.026.781-8, Assessor – Símbolo FGP-8; MARIA GORETE BROTTI GONÇALVES, RG nº 4.144.237-9, Assessor – Símbolo FGP-8; WANDERLEI ROBERTO GERONASSO, RG nº 3.962.651-9, Assessor – Símbolo FGP-8; CLEIDE BERNADET MARTINS LINHARES, RG nº 4.041.966-7, Assessor – Símbolo FGP-10.
Art. 6º Ficam exonerados, os ocupantes de cargos de provimento em comissão dos órgãos que especifica:
I - Da Secretaria de Comunicação: CRISTIANO TEIXEIRA DE SOUSA, RG nº 15.433.153-0, Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial – Símbolo DAS-6, a partir de 28 de fevereiro de 2023;
II - Da Secretaria da Fazenda: KAROLINE DE CASTRO BRODHAGE, RG nº 8.559.441-9, Assessor – DAS-8, a partir de 10 de março de 2023.
Art. 7º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, MONICA CANDEIO IURK, RG nº 5.795.889-8, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial – Símbolo DAS-6, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Comunicação, a partir de 1º de março de 2023.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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