Súmula: Retifica o Decreto n° 979, de 21 de março de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.259.671-1, DECRETA:
Art. 1º Retifica o art. 3° do Decreto nº 979, de 21 de março de 2023, a fim de constar que as transformações dos cargos de provimento em comissão para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são a partir de 1º de março de 2023.
Art. 2º Retifica o art. 4° do Decreto nº 979, de 21 de março de 2023, a fim de constar que as transformações das funções de gestão pública para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são a partir de 1º de março de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Página para impressão
