O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei Federal n.º 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, o Decreto Estadual n.º 7.840, de 25 de março de 2013, que trata dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, e o contido no protocolado n.º 19.149.489-0,
RESOLVE: