Súmula: Transferência, nomeações e designações da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial – SEMI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de Divisão – Símbolo FGP-5, alterando sua denominação para Assessor.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública: 3 (três) cargos de Assessor – Símbolo DAS-2; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-5; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-4; 1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-3; 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão e a funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774, de 30 de outubro de 2012, para exercerem, em comissão, cargos e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, a partir de 1º de fevereiro de 2023: BRUNA CAROLINE OTTOBELLI, RG nº 13.315.117-6, Assessor – Símbolo DAS-3, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-2; JULIANY SOUZA DOS SANTOS, RG nº 7.761.719-1, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Simbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família; DENIS DENILTON LAURINDO, RG nº 5.384.505-3, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerado da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-4, da Secretaria de Estado da Educação; KARIN HASSE, RG nº 2.089.632-9, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda; POLLYANNA MEDEIROS, RG 8.250.357-9, Assessor – Símbolo DAS-5; RHAIZA CALDEIRA DOS SANTOS, RG nº 10.965.135-4, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8; TALITA DELPONTE, RG nº 9.573.791-9, Assessor – Símbolo DAS-8; NATHALIA TARRARA SOUZA OLIVEIRA, RG nº 324.996-3, Assessor – Símbolo DAS-4; RAFAEL HENRIQUE BARZOTTO, RG nº 6.040.605-7, Assessor – Símbolo DAS-2; MARCIO LUCIANO MARTINS, RG nº 6.151.911-4, Assessor – Símbolo FGP-5; PRISCILA LOUREIRO MELLO, RG nº 5.757.671-5, Assessor – Símbolo DAS-2; TAMARA ZAZERA REZENDE, RG nº 9.178.514-5, Assessor – Símbolo DAS-3, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-2; EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO, RG nº 24.332.977-4/SP, Assessor – Símbolo DAS-2; ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA, RG nº 8.242.993-0, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerada da função de gestão pública de FGP-10. (vide Decreto 1088 de 30/03/2023)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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