Art. 1º Declarar a estabilidade dos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, que cumpriram o prazo legal vigente e obtiveram aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório – AEDEP, instituída pela Resolução CGE nº 60, de 05 de outubro de 2020, publicada no DIOE n° 10785 em 06 de outubro de 2020, realizada por Comissões constituídas no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, para tal finalidade.