(Revogado pela Resolução 7976 de 08/12/2022)
Súmula: Altera dispositivos da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/SEED, que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores do Quadro Própriodo Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas instituições estaduais de ensino do Paraná.
O Secretário de Estado da Educação e do Esporte Interino, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pela Resolução n.º 5.986, de 8 de dezembro de 2021, e considerando o contido no protocolado n.º 18.542.894-0, RESOLVE:
Art. 1.º Tornar sem efeito a alínea “e” e o Parágrafo único do Artigo 45 da Resolução n.º 5.987 – GS/SEED, de 17 de dezembro de 2021.
Art. 2.º Alterar a redação do caput do Artigo 54 da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/ SEED, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 Havendo ainda aulas/funções remanescentes, esgotadas as possibilidades de atribuição aos professores com contrato prorrogado, serão contratados, em Regime Especial, professores habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado– PSS regulamentado pelos Editais n.º 47 – GS/SEED, de 27 de outubro de 2020, e n.º 19 – GS/SEED, de 22 de fevereiro de 2021.
Art. 3.º Alterar a redação do Parágrafo único do Artigo 56 da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/SEED, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Os professores contratados em Regime Especial não poderão ser designados para assumir aulas e/ou funções durante afastamentos concedidos.
Art. 4.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/SEED.
Curitiba, 20 de janeiro de 2021.
Vinicius Mendonça Neiva Secretário de Estado da Educação e do Esporte Interino
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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